Entenda o que faz o Vereador, o Prefeito e o Vice-Prefeito

Data: 02/06/2021


Prefeito:

Ele é o Chefe do Executivo Municipal, ou seja, a principal autoridade política do Município. Cabe a ele administrar os Serviços Públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos Impostos e dos Repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do Prefeito Sancionar e Revogar Leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.

 

Vice-Prefeito:

O Vice-Prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo Municipal. Caso o Prefeito precise se ausentar por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado, quem assume as funções do titular é o Vice. Enquanto o Prefeito está em exercício, o Vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o Município.


Vereador:

Ao Vereador cabe elaborar as Leis Municipais e Fiscalizar a atuação do Executivo , no caso, o Prefeito. São os Vereadores que propõem, discutem e aprovam as Leis a serem aplicadas no Município. Entre essas Leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos Munícipes. Também é dever do Vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de Governo e se estão sendo atendidas as Normas Legais.